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Princípios Tributários

Descrição

Mapa Mental sobre Princípios Tributários, criado por Patricia Carvalh0339 em 19-02-2016.
Patricia Carvalh0339
Mapa Mental por Patricia Carvalh0339, atualizado more than 1 year ago
Patricia Carvalh0339
Criado por Patricia Carvalh0339 quase 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Princípios Tributários
  1. Legalidade
    1. Medida Provisória
      1. Não haverá cobrança de tributo sem lei anterior que o institua
      2. Anterioridade
        1. Nonagesimal
          1. Geral
          2. Capacidade contributiva
            1. Isonomia
              1. Deverá ser preservada a igualdade entre os contribuintes
              2. Vedação do confisco
                1. Liberdade de Tráfego
                  1. Unidade federativa

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