Super Resumo Lei 8.112/90

Descrição

Alguns capítulos e suas seções, resumidas.
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Resumo de Recurso

Super Resumo Lei 8.112/90
  1. Da Posse e do Exercício
    1. Posse tem de ser tomada no máximo de 30 dias à partir da nomeação
      1. 15 dias para entrar em exercício à partir da data da posse
        1. Estágio probatório de 36 meses

          Anotações:

          • Assiduidade Disciplina Capacidade de iniciativa Produtividade Responsabilidade
          • Caso não aprovado, é exonerado ou reconduzido caso estável
    2. Estabilidade
      1. Somente com 3 anos de exercício do cargo
        1. Após esse período, só perde o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar
      2. Readaptação
        1. Investidura de servidor em cargo que se adeque à suas limitações físicas
        2. Reversão
          1. Retorno de servidor aposentado
            1. Quando junta médica declarar inexistente a causa da aposentadoria ou interesse da administração
          2. Reintegração
            1. Retorno de servidor à seu cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial
              1. Ficará em disponibilidade caso o cargo tenha sido extinto. Se houver ocupante no cargo, o mesmo será reconduzido para seu cargo de origem
            2. Recondução
              1. Retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado
                1. Inabilitação em estágio probatório para outro cargo ou reintegração do anterior ocupante
              2. Capítulo 1
                1. Capitulo 2
                  1. Vacância
                    1. Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentadoria, Posse em outro cargo e Falecimento
                      1. Exoneração dar-se-á a pedido do servidor ou ofício

                        Anotações:

                        • Por ofício: Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; Quando tomado posse e não entrado em exercício no período do prazo
                  2. Capítulo 3
                    1. Remoção
                      1. Deslocamento de servidor, a pedido ou ofício
                        1. Ofício, interesse da Administração; Pedido, critério da Administração; Pedido, independente do interesse da Administração

                          Anotações:

                          • Acompanhar cônjuge deslocado; Motivo de saúde do cônjuge;
                      2. Redistribuição
                        1. Deslocamento de cargos efetivos, ocupados ou vagos, para outro órgão do mesmo Poder
                      3. Capítulo 4
                        1. Vantagens
                          1. Indenizações; Gratificações; Adicionais

                            Anotações:

                            • Indenização não incorpora aos vencimentos, Gratificações e Adicionais, sim.
                          2. Indenizações
                            1. Ajuda de custo; Diárias; Transporte
                              1. Ajuda de Custo é para compensar despesas do servidor com mudança para nova sede
                                1. Diárias são para cobrir gastos quando à serviço fora da cidade
                                  1. Indenização de transporte para quando o servidor usar veículo próprio para execução de serviços externos
                              2. Capítulo 5
                                1. Penalidades
                                  1. Advertência; Suspensão; Demissão; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Destituição de cargo em comissão; Destituição de função comissionada

                                Semelhante

                                Alemão Básico
                                Alessandra S.
                                REAÇÕES QUÍMICAS
                                Yani
                                O Renascimento
                                Professor Junior
                                Física: Mecânica - Cinemática
                                GoConqr suporte .
                                15 matérias mais cobradas na OAB
                                GoConqr suporte .
                                GEOMETRIA ESPACIAL
                                Larissa Teixeira
                                Linha Cronológica Filosofia
                                Natália Latin
                                Idade Média
                                Duda moschen
                                ACA - PARTE 1
                                Carlos Henrique Lima
                                Citações para Redação - ENEM
                                Jayne Torres