4907032
Descrição
Mapa Mental por dalilamorais, atualizado more than 1 year ago
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Criado por dalilamorais
mais de 8 anos atrás
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
- COMPETÊNCIA
- Compete ao TRF ART 108
- Processar e Julgar: * Juízes Federais * Revisões criminais e ações
rescisórias * Mandato de Segurança / habeas corpus / habeas data *
Conflitos de competência * julgar causas em grau de recurso
- Processar e Julgar: * Juízes Federais * Revisões criminais e ações
rescisórias * Mandato de Segurança / habeas corpus / habeas data *
Conflitos de competência * julgar causas em grau de recurso
- Compete aos Juízes Federais ART
109
- Processar e Julgar: * Causas que a União seja parte * Causas que envolvem outros países * Crimes
políticos * Crimes previstos em tratados internacionais * Crimes de grave violação aos direitos
humanos * Crimes contra organização do trabalho etc * Crimes cometidos a bordo de
navio/aeronave * Itens que envolvam naturalização * Direitos indígenas
- Processar e Julgar: * Causas que a União seja parte * Causas que envolvem outros países * Crimes
políticos * Crimes previstos em tratados internacionais * Crimes de grave violação aos direitos
humanos * Crimes contra organização do trabalho etc * Crimes cometidos a bordo de
navio/aeronave * Itens que envolvam naturalização * Direitos indígenas
- Compete ao TRF ART 108
- CARACTERÍSTICAS ART 106 E 110
- O TRF é a Segunda Instância da Justiça Federal
- Cada Estado (DF) terá uma seção Judiciária com sede
na capital e varas estabelecidas por lei
- O TRF é a Segunda Instância da Justiça Federal
- COMPOSIÇÃO
ART 107
- É formado por no mínimo 7 juízes nomeados pelo Presidente, que
devem ter mais de 30 anos e menos de 65 anos.
- Quinto Constitucional = Um quinto deles serão advogados ou
membros do MPF com mais de 10 anos de atividade/carreira
- Os demais serão juízes federais, com mais de 5
anos de exercicio promovidos por merecimento
ou antiguidade
- O TRF pode fazer uso tanto da Justiça Itinerante quando das Câmaras Regionais
para assegurar seu melhor funcionamento
- Quinto Constitucional = Um quinto deles serão advogados ou
membros do MPF com mais de 10 anos de atividade/carreira
- É formado por no mínimo 7 juízes nomeados pelo Presidente, que
devem ter mais de 30 anos e menos de 65 anos.
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