LODF - Divisão

Descrição

LODF - Divisão
Sebastião Oliveira
Mapa Mental por Sebastião Oliveira, atualizado more than 1 year ago
Sebastião Oliveira
Criado por Sebastião Oliveira mais de 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

LODF - Divisão
  1. Preâmbulo
    1. Ñ possui natureza de norma jurídica
    2. Normas Permanentes
      1. Atos das Disposições Transitórias
        1. normas especiais
          1. Normalmente temporárias
            1. Regula situações transitórias

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