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Conceito de Processo Penal
Descrição
Conjunto de normas e principios
Sem etiquetas
aplicaçao do dir. penal
Mapa Mental por
Hilton Paulo Fig
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Hilton Paulo Fig
aproximadamente 8 anos atrás
16
1
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Resumo de Recurso
Conceito de Processo Penal
aplicacao do direito penal
Policia Judiciaria
orgaos da justica e auxiliares
Processo Penal Constitucional
Processo Penal Justo
dir de punir do estado x dir de liberd do reu
presuncao de inocencia
vedacao de provas ilicitas
Anotações:
vedacao de provas ilicitas
convencimento motivado
sistema acusatorio
fortalec do MP
forma de proteçao dos direitos fundamentais
fontes
produçao ou material
uniao (privat)
dir penitenciario e procedimentos = uniao e estados
questoes especificas aos estados (LC)
org. judici e custas = estados
formal ou cognicao
primaria
leis, tratados, convencoes
secundaria
costumes
principios gerais do direito
analogia
auto integracao da lei
pode ser in malan partem
n é interpretacao analogica (ou por outro motivo torpe)
doutrina e jurisprudencia é forma de interpretacao (excec. sumulas vinculantes e controle concentrado)
finalidade
imediata
jus puniendi + tutela dir fund do cidadao
mediata
paz social e proteçao da sociedade
caracteristicas
autonomia
instrumentalidade
normatividade
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.
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