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INFRAÇÃO PENAL
- 2 Espécies
- Crime
- 3 ASPECTOS
- Material
- ação humana q lesa ou expõe a perigo bem ju. de 3º
- Bem deve ser relevante
- Não há crime material se bem não for relevante, ainda que a lei o considere crime
- Não há crime material se bem não for relevante, ainda que a lei o considere crime
- Valoriza o conteúdo = identifica se o bem jurídico é plenamente tutelado
- ação humana q lesa ou expõe a perigo bem ju. de 3º
- Legal/Formal
- Art. 1º LICP
- "Infração penal que lei comina
- Reclusão ou detenção, acompanhada ou não de multa
- Reclusão ou detenção, acompanhada ou não de multa
- "Infração penal que lei comina
- Art. 1º LICP
- Analítico
- Etapas para a formação do delito
- Teoria tri predomina
- Fato típ. - Ilícito - culpável
- Fato típ. - Ilícito - culpável
- Teoria tri predomina
- Etapas para a formação do delito
- Material
- 3 ASPECTOS
- Contravenção Penal
- Tutelam bens jurídicos de menor relevância
- Art. 1º LICP
- Lei comina PRISÃO SIMPLES, acompanhada ou não de multa
- Lei comina PRISÃO SIMPLES, acompanhada ou não de multa
- Art. 1º LICP
- Tutelam bens jurídicos de menor relevância
- Crime
- Conceito
- Conduta de PF (em regra)
- Ofende um bem tutelado de 3º - Princípio da lesividade
- Lei comina Detenção, reclusão, prisão simples acompanhada ou não de multa
- Lei comina Detenção, reclusão, prisão simples acompanhada ou não de multa
- Ofende um bem tutelado de 3º - Princípio da lesividade
- Conduta de PF (em regra)
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