Crime x Contravenções

Descrição

Aula 00 - Mapa com as diferenças entre crime e contravenção
João Neto
Mapa Mental por João Neto, atualizado more than 1 year ago
João Neto
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Resumo de Recurso

Crime x Contravenções
  1. Tenetativa
    1. Crimes admitem tentativa - Contravenção NÃO ( Tentativa de contravenção = INDIFERENTE PENAL
    2. Territorialidade
      1. CRIME aplica extraterritorialidade conforme art 7º CP. CONTRAVENÇÃO não se aplica

        Anexos:

      2. Tempo máximo de cumprimento de pena
        1. CRIME = 30 - CONTRAVENÇÃO = 5
        2. Penas - art. 1º LICP
          1. Crime é RECLUSÃO ou DETENÇÃO
            1. Isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com MULTA
              1. RECLUSÃO: Permite o início da pena em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
                1. RECLUSÃO: Permite o início da pena em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
                2. Contravenção é PRISÃO SIMPLES ou MULTA
                  1. Isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com MULTA
                    1. PRISÃO SIMPLES: Permite o início da pena em regime aberto (e execepcionalmente em regime semi-aberto).
                  2. Reincidência
                    1. sentença condenatória transitada em julgado, onde o sujeito ativo da mesma, volta a reincidir
                      1. CRIME + CRIME = REINCIDENTE
                        1. Contravenção + contravenção = reincid.
                          1. Crime + contravenção = reincid.
                            1. Contravenção + crime = primário
                          2. Ação penal
                            1. Crime = todas as formas de ação penal
                              1. Contravenção = todas as ações púb. incond.
                              2. Voluntariedade x dolo (a acrescentar)

                                Semelhante

                                Revisão de Direito Penal
                                Alice Sousa
                                Revisão de Direito Penal
                                GoConqr suporte .
                                Direito Penal
                                ERICA FREIRE
                                TIPOS - AÇÃO PENAL
                                GoConqr suporte .
                                FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                                fcmc2
                                Direito Penal - Concurso de Pessoas
                                Rainã Ruela
                                Direito penal: Infração Penal
                                oliveira bruna
                                infração penal, conceitos iniciais
                                julia w.
                                Direito Penal - Escrevente TJ-SP
                                Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
                                Princípios Direito Penal
                                Carlos Moradore