19. Imunidade cultural

STF
1. Não cabe aferimento do valor cultural para imunidade
2. Publicidade em lista telefônica, não afasta (custo zero)
3. Imune
  1. Agenda
  2. Caderno
  3. Calendário
  4. Manual de instruções
  5. Encarte publicitário destacado
  6. Apostilas,veículo de transmissão de cultura simplificado
  7. Filmes/papéis fotográficos para à publicação de jornais/periódicos
  8. Álbuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos
4. Não Imune
  1. Outros insumos, como a tinta/máquinas/etc.
  2. Tintas para jornal
  3. Serviços de distribuição de livros, jornais e periódicos
  4. Operações financeiras realizadas pela agravante
5. Apenas estão livros, jornais, periódicos e o papel para impressão, bem como outros insumos, assimiláveis ao papel
6. Livros eletrônicos/Suportes para sua leitura estão abrangidos pela imunidade
7. Não há que se falar em análise do valor cultural, como requisito para conceder a imunidade
8. Exclusiva índole comercial, não pode ser considerada como destinado à cultura e à educação
É vedado MEDU instituir impostos sobre Livros/Jornais/Periódicos/Papel destinado a sua impressão
É uma imunidade objetiva
Não alcança qualquer obra em CD-Rom, fita de vídeo, DVD, etc
Alcança qualquer livro, jornal ou periódico, não importa o conteúdo (deve parecer com estes)

Resumo de Recurso

	Criado por Marcelo Sasso Gonzalez quase 8 anos atrás