Orçamento público

1. unidade

   Anotações:

   • → fatia de bolo, único.
2. anualidade

   Anotações:

   • → periodicidade, tempo determinado
   1. Lei 4.320/64
3. universalidade

   Anotações:

   • → todas as receitas e todas as despesas. 
4. orçamento bruto

   Anotações:

   • → vedado quaisquer deduções
5. exclusividade

   Anotações:

   • → somente assunto de receita e despesa, EXCETO: • crédito suplementar •operações de crédito inclusive por aro. 
   1. Abertura de crédito suplementar
   2. Operações de crédito, ainda que por ARO.
6. discriminação

   Anotações:

   • → detalhado
7. flexibilidade

   Anotações:

   • → pode ajustar
8. Clareza
9. equilíbrio legal

   Anotações:

   • → todas as receitas tem que pagar as despesas
10. legalidade

    Anotações:

    • → é uma lei
11. reserva legal

    Anotações:

    • → reservado ao poder executivo
12. não afetação das receitas

    Anotações:

    • → de regra, não se pode determinar uma despesa para determinada receita, porem, há exceções
13. programação

    Anotações:

    • → as receitas tem que está prevista, e as despesas tem que está autorizada. Tudo programado. 

1. Lei do plano plurianual (PPA)

   Anotações:

   • → determina o DOM
   1. diretrizes, objetivo e metas para os próximos 4 anos.
2. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

   Anotações:

   • → estabele o MP para a loa
   1. Metas e prioridades para o exercício seguinte, orienta a LOA
   2. Altera a legislação tributária
   3. Define política de aplicação das agências oficiais de fomento
3. Lei orçamentária anual (LOA)

   Anotações:

   • Determina os recurso para atingir os objetivo, determinados na LDO,  no ano seguinte. 
   1. Orçamento fiscal
   2. Orçamento de seguridade social
      1. Saúde
      2. Assistência social
      3. Previdência social
   3. Orçamento de investimento de empresas estatais

1. Orçamento programa
2. Orçamento base zero
3. Orçamento tradicional
4. Orçamento participativo

1. Receita
   1. Corrente

      Anotações:

      • → tributa con pais.
      1. TRIBUTÁria
         1. CONtribuições
            1. Patrimonial
               1. Agropecuária
                  1. Industrial
                     1. Serviços
                        1. Outras receitas correntes
                           1. Transferências correntes
   2. Capital

      Anotações:

      • → opera ali amor
      1. OPERAções de crédito
         1. Alienação de bens
            1. Amortização de empréstimos
               1. outras receitas de capital
                  1. transferência de capital
                     1. Superávit da receita corrente
2. Despesas
   1. Corrente

      Anotações:

      •  → STN: pejoou → Lei 4320: detran
      1. PEssoa e encargos sociais
         1. Juros da dívida
            1. Outras despesas corrente
               1. DEspesa de custeio
                  1. TRANsferência corrente
   2. Capital

      Anotações:

      • → STN: in in amor → Lei 4320: in in tran
      1. INvestimentos
         1. INversões financeiras
            1. AMORtização da dívida
               1. INvestimentos
                  1. INversões financeiras
                     1. TRANsferência de capital

1. Receita
   1. Previsão
   2. Lançamento

      Anotações:

      • → inscrição do débito e do contribuinte
   3. Arrecadação

      Anotações:

      • → contribuinte paga ao banco
   4. Recolhimento

      Anotações:

      • → o banco recolhe para a conta única do tesouro nacional
2. Despesa
   1. Fixação
   2. Empenho

      Anotações:

      • → quando a adm. cria a obrigação da despesa
      1. Nota de empenho
         1. Ordinário

            Anotações:

            • → quando se sabe o valor total
         2. Estimativo

            Anotações:

            • → quando não sabe o valor exato, ex.: água, luz.
         3. Global

            Anotações:

            • → quando sabe o valor anual, ex.: aluguel
   3. Liquidação

      Anotações:

      • → confirmação do serviço prestado ou produto entregue.
      1. nota de lançamento
   4. Pagamento
      1. ordem bancária

Anotações:

• empenhado e não pago no exercício atual, facultando o gestor a continuar o empenho no exercicio seguinte

1. Processadas

   Anotações:

   • → quando é empenhado, liquidada porem não paga. 
2. Não-processados

   Anotações:

   • → empenhada, porem NÃO liquidado e NEM paga.