6391963
Descrição
Mapa Mental por Marcos Bernardo, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcos Bernardo
mais de 8 anos atrás
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7.29-D.G.F. - Remédios Constitucionais: MS
- 1-Protege:
- a) Direito LIQUIDO e CERTO
- Ref. Matéria de FATO (não de Direito)
- Ref. Matéria de FATO (não de Direito)
- b) Não amparado por HC ou HD
- Nat. SUBSIDIÁRIA
- Nat. SUBSIDIÁRIA
- c) PF ou PJ sofra VIOLAÇÃO ou...
- MS REPRESSIVO
- MS REPRESSIVO
- d) ... JUSTO RECEIO de sofrê-la
- MS PREVENTIVO
- MS PREVENTIVO
- e) Mediante ação ou OMISSÃO de AUTORIDADE
- a) Direito LIQUIDO e CERTO
- 2-São Equiparados a
Autoridade:
- a) Representantes ou órgãos de partidos políticos
- b) Administrador entid. autárq.
- c) Dirigentes de PJ
- d) P.F. no exercício atrib. P.Público
- a) Representantes ou órgãos de partidos políticos
- 3-Nat.CIVIL (mesmo se
impetrado contra juiz
criminal)
- 5-NÃO admite dilação
probatória
- 10-NÃO cabe MS
contra:
- a) Ato caiba Recurso Adm. c/ efeito susp., independ. caução;
- b) Decisão Jud. caiba recurso efeito susp.;
- c) Dec.jud.trans.julgado;
- d) Atos gestão comercial dos adm.
empr.púb., soc.econ.mista e
concessionários.
- a) Ato caiba Recurso Adm. c/ efeito susp., independ. caução;
- 7-Tem prioridade tramitação
(SALVO s/ HC)
- 4-Pzo.120 dias da CIÊNCIA
do ato impugnado
- 9-Cabe Medida Liminar,
EXCETO:
- A) Compensação créditos tribut.
- B) Entrega bens e mercad.proven.exterior
- C) Reclassificação ou equip. srvidores púb.
- D) Concessão aumento ou extensão vantagens qq natureza
- A) Compensação créditos tribut.
- 8-"É lícito desistir MS mesmo
sem concord. autorid.
coatora".
- 6-COMPETÊNCIA: Definida pela
categ.autorid.coatora e sua sede
funcional
Anexos de mídia
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