Justiça Eleitoral

Anotações:

• O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 membros.

1. 03 Juízes dentre Ministros do STF
2. 02 juízes dentre os Ministros do STJ
   1. Eleitos mediante eleição e voto secreto pelos respectivos tribunais
3. 02 juízes dentre 6 advogado

   Anotações:

   • Por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
   1. Indicados pelo STF, e nomeados pelo Presidente da República

Anotações:

• Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

1. 02 juízes dos TJ
   1. Eleitos mediante eleição e voto secreto pelo TJ
2. 02 juízes de direito
   1. Escolhidos pelo TJ
3. 02 juízes dentre 6 advogado
   1. Indicados pelo TJ, e nomeados pelo Presidente da República
4. 01 juiz do TRF ou juiz federal

   Anotações:

   • De um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
   1. Escolhido pelo TRF

Anotações:

• Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
• § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
• § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
• Art. 40. Compete à Junta Eleitoral; I - apurar, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição. II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178; IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

1. TURMAS

   Anotações:

   • Art. 38, § 2º Na hipótese do desdobramento da Junta em Turmas, o respectivo presidente nomeará um escrutinador para servir como secretário em cada turma.
   • Devido à quantidade de Seções eleitorais, é possível a formação de Turmas dentro das Juntas Eleitorais
2. APURAR ELEIÇÕES

   Anotações:

   • apurar as eleições (no prazo de 10 dias).
3. RESOLVER IMPUGNAÇÕES
4. EXPEDIR BOLETINS DE URNAS
5. EXPEDIR DIPLOMAS DOS ELEITOS