8-42.Organização Político-Adm.do Estado

1. Todos os entes federativos são dotados de AUTONOMIA POLÍTICA
   1. Territórios NÃO SÃO entes federativos

Anotações:

• Memo: F-É na FEDERAÇÃO

1. a) Estado Unitário
   1. I-Centralizado (Puro)
      1. Poder Central DEFINE e EXECUTA diretam.políticas públicas
   2. II-Descentralizado (Regional)
      1. Poder Central define mas NÃO EXECUTA, criando entidades adm. p/ tal fim
2. b) Estado Federado
   1. DESCENTRALIZ.POLÍTICA p/ entes autônomos
   2. União INDISSOLÚVEL dos entes federados (# Confederação: Poder SECESSÃO)
   3. Organizado por uma CONSTITUIÇÃO (# Confederação: Organiz. por TRATADO INTERNACIONAL)
   4. AUTONOMIA entes federados (# Confederação: SOBERANIA entes federados)

Anotações:

• Memo: FO-GO no RE-MO

1. a) República
   1. I-Eletividade
   2. II-Temporalidade
   3. III-Dever de prestar contas
2. b) Monarquia
   1. I-Hereditariedade
   2. II-Vitaliciedade
   3. III-Irresponsabilidade

Anotações:

• Memo: SI-GO o PApa

1. a) Presidencialismo
   1. I-Independência entre poderes
   2. II-Mandatos prazo determinado
   3. III-Chefia Monocrática ou Unipessoal
2. b) Parlamentarismo
   1. I-Maior Interdependência entre P.E. e P.L.
   2. II-Mandatos prazo incerto
   3. III-Chefia DUAL (Chefes Estado e Governo)

1. Surgimento c/ EUA 1.787
2. Principais Características:
   1. a) Descentraliz.Política
   2. b) Auto-organiz.Estados-membros
   3. c) Repartição Competências
   4. d) Repartição Receitas
   5. d) Constituição "central"

1. Vedações:
   1. I- ...,salvo colab.int.público.
      1. II-Recusar fé doctos. públicos
         1. III-Criar distinções entre brasileiros

1. a) autogoverno
   1. b) autoadministração
      1. c) auto-organiz. (normatiz.própria)
         1. Constit. e Leis pp.
      2. Compet.adm, tribut. e legis
   2. Organiz.PE, PL e PJ

1. Regem-se por Lei Orgânica aprovada:
   1. a) 2 Turnos
      1. b) Interv. 10 DIAS
         1. C) 2/3 Câmara