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1. Direito Aduaneiro
Descrição
(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 1. Direito Aduaneiro, criado por Marcelo Sasso Gonzalez em 03-10-2016.
Sem etiquetas
(00) concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Sasso Gonzalez
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Marcelo Sasso Gonzalez
quase 8 anos atrás
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0
Resumo de Recurso
1. Direito Aduaneiro
Disciplina Aduana X Intervenientes
Dotado de autonomia
Existem princípios e institutos específicos (principalmente universalidade controle aduaneiro)
Dinamismo CI
Necessidade de controle governamental sobre o comércio exterior
Direito aduaneiro vai muito além do viés tributário
Prevalência dos TI
Competência Legislativa privativa da U
RA infralegal
Existência de um complexo de relações jurídicas decorrentes do comércio
Anexos de mídia
Aduana (binary/octet-stream)
Otm (binary/octet-stream)
Principios (binary/octet-stream)
Autonomia (binary/octet-stream)
Globalizacao (binary/octet-stream)
Lei (binary/octet-stream)
Republica (binary/octet-stream)
Tributo (binary/octet-stream)
Sinalmais (binary/octet-stream)
Leg (binary/octet-stream)
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