214. Procedimento especial de controle aduaneiro

Descrição

(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 214. Procedimento especial de controle aduaneiro, criado por Marcelo Sasso Gonzalez em 25-10-2016.
Marcelo Sasso Gonzalez
Mapa Mental por Marcelo Sasso Gonzalez, atualizado more than 1 year ago
Marcelo Sasso Gonzalez
Criado por Marcelo Sasso Gonzalez aproximadamente 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

214. Procedimento especial de controle aduaneiro
  1. Ministro da Fazenda poderá autorizar, em casos determinados, os procedimentos especiais
    1. Com relação a mercadoria introduzida no País sob fundada suspeita de ilegalidade
      1. Com o fim específico de facilitar a identificação de eventuais responsáveis
        1. DI em canal cinza, significa que serão aplicados procedimentos especiais de controle aduaneiro
          1. Aplica-se
            1. Importação/exportação a qual recaia suspeita de irregularidade punível com perdimento
              1. Despacho iniciado/concluído (fiscalização de ZS)
              2. Será instaurado previamente à abertura do processo para aplicação da pena de perdimento
                1. Até a instauração do procedimento, o que havia era mera suspeita de irregularidade
                  1. Será instaurado por AFRFB
                    1. Lavrará termo de início, dando ciência à pessoa fiscalizada

                      Semelhante

                      Medidas e Medições
                      Alessandra S.
                      Expansão Marítima e Comercial
                      Marina Amaral
                      Simulado de física
                      Alessandra S.
                      FATORES NEUROPSICOLÓGICOS (anexo neuropsicologia)
                      Lorena S. Sousa
                      Guia de Estudos para 1ª Fase da OAB
                      Lucas Ávila
                      EMILE DURKHEIM
                      Débora C. Nascimento
                      Teoria do Crime
                      Marianna Martins
                      Direito Tributário - Revisão
                      Maria José
                      Uso da vírgula
                      Kekê Dantas
                      Metonímia
                      Diogo Alcantara
                      Contextualização Aula 02 - Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental - Medicina
                      Jéssica Meireles