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Descrição
Mapa Mental por Mateus Vasconcellos, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Mateus Vasconcellos
quase 8 anos atrás
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PEC 241/55
- PEC do Teto dos Gastos Públicos
- Justificativas oficiais
- Redução dos elevados gastos públicos
- Combate ao crescimento da dívida pública
- Redução dos elevados gastos públicos
- Efeitos
- Restringe gatos do Estado pelos próximos 20 anos
- Aumento de gastos só pode ser feito por meio
de correção da inflação
- Afeta gastos sociais como saúde, educação e
assistência social
- Restringe gatos do Estado pelos próximos 20 anos
- Aspectos positivos
- Estabiliza as contas do governo
- Atrai investimentos
privados
- Combate a
inflação
- Evita uma crise fiscal
- Estabiliza as contas do governo
- Aspectos negativos
- Não considera um possível aumento da demanda
populacional por serviços públicos
- Sucateamento da educação e da saúde
- Redução de oportunidades para a
população pobre
- Sucateamento da educação e da saúde
- Criada pelo Executivo, não leva em conta opiniões do
Legislativo e da população
- Em caso de aumento da receita, só prevê
revisão após 10 anos
- Em caso de descumprimento, são previstas
punições
- Proibição de reajuste
salarial
- Proibição da criação de vagas de
trabalho
- Proibição de reajuste
salarial
- Não considera um possível aumento da demanda
populacional por serviços públicos
- Alternativas
- Aumento de
impostos
- Redução dos juros de títulos
públicos
- Taxação de grandes
fortunas
- Aumento de
impostos
Anexos de mídia
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