RESPONSABILID TRIB I

Anotações:

• - Importante: o responsável tributário deve ser alguém de alguma forma vinculado ao FG! - Não pode ser um completo estranho àquele FG.

1. SUJ PASS INDIRETO

1. (a) ADQUIRENTES de BENS, (b) CAUSA MORTIS, (c) SUCESS EMPR

1. REGULAR ou IRREGULAR

Anotações:

• - Tecnicamente não se trata de responsabilidade tributária. Apesar disso, o CTN assim a trata.

1. responsável
2. contribuinte
3. a. DE TRÁS É SUBSTITUÍDO
4. b. HÁ DIFERIMENTO DO PGMT
5. PARA TRÁS

1. C. PREVISÃO NA CF/88

   Anotações:

   • - art. 150, §7º: A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.   
   1. para IMPOST e CONTRIB ESP
2. a. DA FRENTE É SUBSTITUÍDO
3. b. HÁ ANTECIP DO PGMT
4. d. RESTITUIÇÃO?

   Anotações:

   • - TEMA  201: É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. - Isto é, há direito de restituição do valor pagor tanto quando não acontecer o fato gerador quanto o fato gerador ocorrer a menor.
5. PARA FRENTE

Anotações:

• - Alguns autores falam em um outro tipo de responsabilidade tributária por substituição. - A Substituição Tributária Simultânea (comum) ou Retenção na Fonte ocorre quando alguém retém o tributo devido na fonte, repassando-o para o fisco. - Embora a maior parte da doutrina se refira a esse fenômeno como uma variante da substituição tributária, há autores que entendem que a retenção na fonte não é uma modalidade de substituição tributária, mas uma OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (nesse sentido EREsp 1318163/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 15/12/2017).