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Proc. do Trabalho (Competência Material)
Descrição
Art. 114 CF
Sem etiquetas
oab
Mapa Mental por
Otavio Bastos
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Otavio Bastos
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Resumo de Recurso
Proc. do Trabalho (Competência Material)
ações oriundas da relação de trabalho - (Art. 114 CF. I e IX)
greve - (Art. 114 CF. II)
sindicato - (Art. 114 CF. III)
MS,HC e HD - matéria trabalhista - (Art. 114 CF. IV)
os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista - (Art. 114 CF. V)
ações de dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho - (Art. 114 CF. VI)
penalidades impostas ao empregador pelos auditores fiscais - (Art. 114 CF. VII)
a execução de ofício, das contribuições previdenciárias de sentenças e acordãos - (Art. 114 CF. VIII)
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