Vencimento x Remuneração

Descrição

Lei 8112 - Estatuto do Servidor Mapa Mental sobre Vencimento x Remuneração, criado por jose roberto amorim junior em 28-01-2017.
jose roberto amorim junior
Mapa Mental por jose roberto amorim junior, atualizado more than 1 year ago
jose roberto amorim junior
Criado por jose roberto amorim junior quase 8 anos atrás
25
0

Resumo de Recurso

Vencimento x Remuneração
  1. Vencimento
    1. Pode ser < que 1 salário Mínimo
    2. Remuneração
      1. Não pode ser < 1 salário Mínimo
        1. Desconto, só por via judicial
        2. Irredutível
          1. Não pode ter desconto, salvo legal e judicialmente
            1. Reposição ao Erário deve ser paga em até 30 d
              1. Pode parcelar, não inferior a 10% da remuneração cada parcela.
                1. Se Demitido, Exonerado ou aposentadoria cassada, 60 D pra pgar
                2. Venc + REnum. = Subsídio
                  1. Tudo Junto + Indenizações.

                  Semelhante

                  Direito Internacional Público
                  victorbrando
                  Combate a Incêndio - capítulo três
                  willian reis
                  1000 Frases em inglês
                  ELVIS GOMES CORREIA
                  Oscilações, ondas, óptica e radiação
                  Sem Parar
                  II Guerra Mundial
                  GoConqr suporte .
                  PLANO DE NEGÓCIOS
                  Einstein Menezes
                  SIMULADÃO EA-HSG FATOS DA HISTÓRIA NAVAL PARTE 2
                  isac rodrigues
                  Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                  Silvio R. Urbano da Silva
                  10 dicas para você lidar melhor com o seu tempo
                  vivi sousa
                  Estatuto dos militares - Exercício 3
                  Ibsen Rodrigues Maciel
                  Do DNA à proteína
                  Maria Eduarda Saladine