Vencimento x Remuneração

Descrição

Lei 8112 - Estatuto do Servidor Mapa Mental sobre Vencimento x Remuneração, criado por jose roberto amorim junior em 28-01-2017.
jose roberto amorim junior
Mapa Mental por jose roberto amorim junior, atualizado more than 1 year ago
jose roberto amorim junior
Criado por jose roberto amorim junior mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

Vencimento x Remuneração
  1. Vencimento
    1. Pode ser < que 1 salário Mínimo
    2. Remuneração
      1. Não pode ser < 1 salário Mínimo
        1. Desconto, só por via judicial
        2. Irredutível
          1. Não pode ter desconto, salvo legal e judicialmente
            1. Reposição ao Erário deve ser paga em até 30 d
              1. Pode parcelar, não inferior a 10% da remuneração cada parcela.
                1. Se Demitido, Exonerado ou aposentadoria cassada, 60 D pra pgar
                2. Venc + REnum. = Subsídio
                  1. Tudo Junto + Indenizações.

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