ICC02 Instrução Conjunta de Corregedoria

1. Autoridade sobre Circunscrição do fato

Anotações:

• Alguns em especial...

1. Quebra de sigilo tel, fiscal ou bancario
2. Envolvimento de menores
3. Relações de familia

Anotações:

• autoria e materialidade de crime militar

1. Instauração de IPM

1. Levantamento inicial "LI" ou RIP

1. Cmt responsabilidade territorial
2. Cmt do preso
3. Autoridade hierarquica superior

1. Desobediencia
2. Resistência
3. Tentativa de fuga

1. Minimo Tenente
   1. Para oficiais
2. Sargento
   1. Para os demais

1. A contar da voz de prisão
   1. Max 24h
2. Motivo, tipificação do crime, nome condutor e testemunhas

1. Devem encaminhar JME
   1. Max 5 dias

1. Condutor Ofendido Testemunhas Conduzido

1. Não elidirá APF

1. Militar em liberdade
   1. 40 dias + 20
2. Preso
   1. 20 dias

1. Indefinidas ou Indeterminadas
2. Colateral e desconhecida