EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Descrição

Mapa Mental sobre EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, criado por João Lisboa em 02-02-2017.
João Lisboa
Mapa Mental por João Lisboa, atualizado more than 1 year ago
João Lisboa
Criado por João Lisboa quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
  1. PELA MORTE
    1. CERTIDÃO DE ÓBITO E OUVIDO O MP
    2. ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
      1. RETROATIVIDADE DA LEI QUE NÃO CONSIDERA MAIS CRIME
        1. PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO
          1. RENÚNCIA DA QUEIXA OU PERDÃO DA VÍTIMA ACEITO (PRIVADA)
            1. RETRATAÇÃO (QUANDO A LEI ADMITIR)
              1. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ETC
              2. PERDÃO JUDICIAL
                1. Quando as consequências do crime atingem o próprio agente. Ex: Homicídio Culposo, PECULATO
                2. RECONHECIDA A QUALQUER TEMPO NO PROCESSO
                  1. DE OFÍCIO PELO JUIZ
                    1. PARTE OU MP: 05 DIAS APARTADO

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