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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Descrição
Mapa Mental sobre EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, criado por João Lisboa em 02-02-2017.
Sem etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
João Lisboa
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
João Lisboa
quase 8 anos atrás
10
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0
Resumo de Recurso
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PELA MORTE
CERTIDÃO DE ÓBITO E OUVIDO O MP
ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
RETROATIVIDADE DA LEI QUE NÃO CONSIDERA MAIS CRIME
PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO
RENÚNCIA DA QUEIXA OU PERDÃO DA VÍTIMA ACEITO (PRIVADA)
RETRATAÇÃO (QUANDO A LEI ADMITIR)
CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ETC
PERDÃO JUDICIAL
Quando as consequências do crime atingem o próprio agente. Ex: Homicídio Culposo, PECULATO
RECONHECIDA A QUALQUER TEMPO NO PROCESSO
DE OFÍCIO PELO JUIZ
PARTE OU MP: 05 DIAS APARTADO
Anexos de mídia
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