1988-É promulgada a Constituição da República Federativa do
Brasil que prevê, em seu Artigo 210, a Base Nacional Comum
Curricular.
Anotações:
1988
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino
fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
1996-É aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
2011-A Resolução n.7, de 14 de dezembro de
2010, fixa a Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
2014-A Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014,
regulamenta o Plano Nacional de Educação
(PNE), com vigência de 10 (dez) anos.
2015-I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNCC.
2015-Em 30 de julho de 2015 é lançado o Portal da Base Nacional Comum Curricular, que
apresenta ao público o processo de elaboração da BNCC e estabelece canais de comunicação e
participação da sociedade neste processo.