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CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS

Descrição

REVISÃO LINDIB
NICOLLE NÓBREGA
Mapa Mental por NICOLLE NÓBREGA, atualizado more than 1 year ago
NICOLLE NÓBREGA
Criado por NICOLLE NÓBREGA mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS
  1. CARACTERÍSITCAS
    1. GENERALIDADE
      1. LEI POTENCIALMENTE A TODAS AS PESSOAS
      2. ABSTRAÇÃO
        1. CRIA hipótese de INCIDÊNCIA AMPLA
        2. OBRIGATORIEDADE
          1. sob pena de sanção - A TODOS
            1. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE OUTRA CONDUTA
              1. LIMITE À EXTENSÃO DA APLICAÇÃ
                1. NÃO CONTRADIZ A OBRIGATORIEDADE
          2. PERSISTÊNCIA / PERMANÊNCIA
            1. NÃO SE EXAURE COM UMA APLICAÇÃO
            2. SANÇÃO
              1. NORMAS SEM SANÇÃO
                1. ATRIBUEM DTOS
                  1. REGULAM CAPACIDADE E PERSONALIDADE
                    1. DE COMPETÊNCIA
                      1. PROGRAMÁTICAS
                        1. CONCEITUAIS
                      2. ESTATUALIDADE
                        1. EMANAR DE AUTORIDADE COMPETENTE
                      3. CLASSIFICAÇÃO
                        1. 1. DURAÇÃO
                          1. TEMPORÁRIAS
                            1. PERMANENTES ou PERPÉTUAS
                            2. 2. ALCANCE
                              1. GERAIS
                                1. ESPECIAIS
                                  1. CDC
                                    1. ECA
                                    2. EXCEPCIONAIS
                                      1. Normas de exceção - CONTRADIZEM as Regras gerais
                                    3. 3. IMPERATIVIDADE
                                      1. Cogentes
                                        1. DISPOSITIVAS
                                        2. 4. SANÇÃO
                                          1. Perfeitas
                                            1. NULIDADE + SANÇÃO PESSOAL
                                            2. + q Perfeitas
                                              1. NULIDADE + PENA PESSOAL
                                              2. IMPERFEITAS
                                                1. SEM INVALIDADE e SEM SANÇÃO
                                                2. Menos que Perfeitas
                                                  1. IMPÕE SANÇÃO, nulidade NÃO
                                                3. 5. ORIGEM
                                                  1. FEDERAIS-NACIONAIS
                                                    1. Vinculam Estados e Municípios
                                                      1. Federaos. ss
                                                        1. UNIÃO
                                                          1. Pode atingir todo o território nacional
                                                      2. ESTADUAIS
                                                        1. MUNICIPAIS
                                                      3. CONCEITO
                                                        1. SENTIDO AMPLO
                                                          1. EC
                                                            1. LC
                                                              1. LEIS DELEGADAS
                                                                1. MEDIDAS PROVISÓRIAS
                                                                  1. LEIS ORDINÁRIAS
                                                                    1. DECRETOS
                                                                      1. REGULAMENTOS
                                                                        1. PORTARIAS
                                                                        2. SENTIDO ESTRITO
                                                                          1. ATO NORMATIVO GERAL e ABSTRATO
                                                                            1. EMANADO DO PODER LEGISLATIVO

                                                                        Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

                                                                        Semelhante

                                                                        Normas, princípios e regras
                                                                        Rafael Ferreira da Silva
                                                                        Normas de AuditoriaGovernamental (NAG) - Série 1000 e 2000
                                                                        Alynne Saraiva
                                                                        Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                                        Rômulo Campos
                                                                        Classificação das normas constitucionais
                                                                        Rafael Ferreira da Silva
                                                                        Módulo I - Pesquisa científica
                                                                        Amanda Ricelly
                                                                        Aplicação das Normas Constitucionais
                                                                        Dani Savaris
                                                                        NP1 - Normas Internacionais de Contabilidade
                                                                        Ramon Faust
                                                                        Questionário - ABNT
                                                                        Patrícia Bentach
                                                                        Resolução SEE nº 2197/2012
                                                                        rocha8982
                                                                        Aula 07 - Introdução ao Padrão ABNT - Básico
                                                                        Jaqueline Oliveira
                                                                        Regras ABNT para trabalhos ciêncificos
                                                                        Jonathas Cavalcante
                                                                        Explore a Biblioteca