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Descrição
Mapa Mental por João Lisboa, atualizado more than 1 year ago
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Criado por João Lisboa
mais de 7 anos atrás
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ESTADO DE
DEFESA E SÍTIO
- ESTADO DE DEFESA
- PRESERVAR ou RESTABELECER A ORDEM E A PAZ
- LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS
- DURAÇÃO MÁXIMA 30 DIAS +30
- PRESIDENTE DECRETA OUVINDO O CONSELHO
DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA
- PRISÃO E DETENÇÃO MÁX. 10 DIAS, VEDADA A INCOMUNICABILIDADE
- 24H P/ SUBMETER AO CONGRESSO
- APRECIAÇÃO EM 10 DIAS - MAIORIA ABSOLUTA
- APRECIAÇÃO EM 10 DIAS - MAIORIA ABSOLUTA
- PRISÃO E DETENÇÃO MÁX. 10 DIAS, VEDADA A INCOMUNICABILIDADE
- PRESIDENTE DECRETA OUVINDO O CONSELHO
DA REPÚBLICA E CONSELHO DE DEFESA
- DURAÇÃO MÁXIMA 30 DIAS +30
- INSTABILIDADE INSTITUCIONAL ou CALAMIDADES NATURAIS
- POSSÍVEIS RESTRIÇÕES
- LIBERDADE DE REUNIÃO
- SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA,
COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA E TELEFÔNICA
- LIBERDADE DE REUNIÃO
- PRESERVAR ou RESTABELECER A ORDEM E A PAZ
- ESTADO DE SÍTIO
- DURAÇÃO 30+30 ou O QUANTO DURAR A GUERRA
- MEDIDAS COERCITIVAS
- PERMANÊNCIA EM LOCAL DETERMINADO
- REQUISIÇÃO DE BENS
- AS DO ESTADO DE DEFESA +
- BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO
- DETENÇÃO EM EDIFÍCIO NÃO DESTINADO A ACUSADOS
- PERMANÊNCIA EM LOCAL DETERMINADO
- MEDIDAS COERCITIVAS
- SOLICITAR AO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO
- COMOÇÃO GRAVE NACIONAL
- INEFICÁCIA DO ESTADO DE DEFESA
- DECLARAÇÃO DE GUERRA /
AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA
- COMOÇÃO GRAVE NACIONAL
- DURAÇÃO 30+30 ou O QUANTO DURAR A GUERRA
- Continua funcionando durante o
Estado de Defesa ou Sítio
- Convocação extraordinária do
Congresso sempre 5 dias
- Convocação extraordinária do
Congresso sempre 5 dias
Anexos de mídia
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