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Descrição
Mapa Mental por FELIPE FARROCO, atualizado more than 1 year ago
Mais
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Criado por Larissa Ferreira
aproximadamente 8 anos atrás
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Copiado por FELIPE FARROCO
mais de 7 anos atrás
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Copiado por FELIPE FARROCO
mais de 7 anos atrás
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Código Eleitoral: Recursos
- REGRA: Recursos
Eleitorais NÃO TEM
EFEITO SUSPENSIVO!
- EXCEÇÃO:
- Recurso Ordinário interposto contra
decisão de JUIZ ELEITORAL ou TRE que
resulte em CASSAÇÃO DE REGISTRO,
AFASTAMENTO DO TITULAR ou PERDA DE
MANDATO ELETIVO!
- Recurso Ordinário interposto contra
decisão de JUIZ ELEITORAL ou TRE que
resulte em CASSAÇÃO DE REGISTRO,
AFASTAMENTO DO TITULAR ou PERDA DE
MANDATO ELETIVO!
- EXCEÇÃO:
- Se lei não fixa
prazo especial,
será de 3 DIAS!
- Sob pena de
PRECLUSÃO, SALVO se
MATÉRIA
CONSTITUCIONAL!
Anotações:
- Observação: PRECLUSÃO = Perda do direito de agir em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.
- Sob pena de
PRECLUSÃO, SALVO se
MATÉRIA
CONSTITUCIONAL!
- Recurso CONTRA EXPEDIÇÃO DE
DIPLOMA, cabe apenas nos casos de:
- I.C.E.
- INELEGIBILIDADE
superveniente
- natureza
CONSTITUCIONAL
- falta de condição
de ELEGIBILIDADE
- INELEGIBILIDADE
superveniente
- I.C.E.
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