PRINCÍPIOS-RECURSOS

1. RECURSOS PREVISTOS EM LEI

1. SÓ INTERPOSTO POR VONTADE DAS PARTES
   1. RECURSO TOTAL OU PARCIAL
   2. DESPACHO IRRECORRÍVEL
      1. JURISPRUDÊNCIA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   3. EXCEÇÃO:SE DELIMITA FEITO A SER JULGADO

1. DIÁLOGO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO E DA DECISÃO
   1. ATENÇAÕ: NÃO SE DEVE USAR O MESMO FUNDAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

1. PARA CADA CASO UM RECURSO CABÍVEL
   1. EXCEÇÃO:RECORRE-SE DE CADA CAPÍTULO SEPARADAMENTE

      Anotações:

      • REGRA:2 SEPARADAMENTE, EXCETO QUANDO NORMAS INFRA E CONSTITUCIONAIS SÃO VIOLADAS JUNTAS
      1. RECURSO ESPECIAL
         1. VIOLAÇÃO INFRACONST.-STJ
      2. REC.EXTRAORDINARIO
         1. VIIOLAÇÃO CF-STF
      3. PRAZO 15 DIAS

Anotações:

• JUÍZO ORIGINÁRIO:AD QUO RESPONSAVEL PELO RECURSO ONDE ESTÁ SENDO REMETIDO:AD QUEM * O JUIZO AD QUEM PODE VIRAR AD QUO?SIM QUUANDO O JUIZO AD QUEM FOR RESPONSAVEL PELA DECISÃO RECORRIDA(ORIGINARIA)  

1. ANALISAR DECISÃO POR OUTRA JURISDIÇÃO

1. PROIBIÇÃO DA SITUAÇÃO DO RECORRENTE SE AGRAVE
   1. EXCEÇÃO: NÃO INCLUI MATÉRIAS DE ORDEM PÚB.
   2. EXCEÇÃO:PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DEPOIS, ANULA PEDIDO

1. PROIBIÇÃO DA SITUAÇÃO DO RECORRENTE MELHORE

1. RECEBER UM RECURSO PELO OUTRO
   1. DÚVIDA OBJETIVA
   2. INEXISTENCIA DE ERRO GROSSEIRO
   3. BOA-FÉ