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Descrição
Mapa Mental por Vinícius Duan, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Vinícius Duan
mais de 7 anos atrás
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Nulidades - Processo Penal
- Art. 564, CPP
- Deve estar presente tanto na
parte do pedido, quanto na parte
do direito da peça processual
- I. Incompetência
relativa e absoluta
- II. Ilegitimidade de parte
- Ex.: MP promovendo ação penal privada
- Ex.: MP promovendo ação penal privada
- III. Por falta das fórmulas ou dos termos
especificados ('a' - 'p')
- Ausência de determinado ato
- Ausência de determinado ato
- IV. Omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato
- O ato existe, mas lhe falta elemento
essencial. Ademais, serve como um
coringa para alegação de nulidade.
- O ato existe, mas lhe falta elemento
essencial. Ademais, serve como um
coringa para alegação de nulidade.
- Deve estar presente tanto na
parte do pedido, quanto na parte
do direito da peça processual
- PEDIDOS DA NULIDADE
- a) Nulidade "ab initio"
- I. Incompetência; II.
Ilegitimidade; III. Inépcia
(também gera rejeição
da denúncia); Na RA -
falta de provas
- I. Incompetência; II.
Ilegitimidade; III. Inépcia
(também gera rejeição
da denúncia); Na RA -
falta de provas
- b) Nulidade "a partir de"
- Que seja anulado o processo a
partir de determinado ato, com
fulcro no inciso III ou IV
- Que seja anulado o processo a
partir de determinado ato, com
fulcro no inciso III ou IV
- Como regra, é o primeiro pedido numa peça.
- Se a nulidade ocorrer do acolhimento de uma
tese de mérito, então ela virá depois.
- Ex.: Crime de moeda falsa - tese de falso
grosseiro. Que seja desclassificada a imputação
para aquela prevista no art. 171 do Código Penal
(S. 73, STJ) e, então, que seja anulado ab initio o
processo com fundamento no art. 564, I, CPP,
remetendo-se os autos para a Justiça Estadual.
- Ex.: Crime de moeda falsa - tese de falso
grosseiro. Que seja desclassificada a imputação
para aquela prevista no art. 171 do Código Penal
(S. 73, STJ) e, então, que seja anulado ab initio o
processo com fundamento no art. 564, I, CPP,
remetendo-se os autos para a Justiça Estadual.
- Se a nulidade ocorrer do acolhimento de uma
tese de mérito, então ela virá depois.
- a) Nulidade "ab initio"
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