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Descrição
Mapa Mental por Helena Martelli, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Helena Martelli
mais de 7 anos atrás
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Teoria dos Fatos Jurídicos
- Fatos jurídicos em sentido amplo; existem fatos não jurídicos; fato é jurídico quando existe a incidência de norma jurídica
- 1. Fatos Jurídicos em sentindo Estrito
- São fatos em que não há intervenção humana, muito embora tenham relevância jurídica
- São fatos em que não há intervenção humana, muito embora tenham relevância jurídica
- 2. Atos jurídicos (atos jurígenos)
- Comportamento humano com consequência jurídica relevante
- 2.a Atos ilícitos
- 2.b Atos jurídicos em sentido estrito: atos lícitos aos quais a lei define as consequências
- 2.c Negócios Jurídicos: são atos realizados por mais de uma pessoa em que a autonomia privada pode regular os efetios
- Comportamento humano com consequência jurídica relevante
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