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Direito Penal: Princípio da Proporcionalidade
Descrição
Mapa Mental sobre Direito Penal: Princípio da Proporcionalidade, criado por Bruno Varelo em 26-04-2017.
Mapa Mental por
Bruno Varelo
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Bruno Varelo
mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Direito Penal: Princípio da Proporcionalidade
Inicialmente:
Tinha-se uma conduta/Delito grave, tem sentença menor que um delito leve
Deve existir um equilíbrio entre delito e pena
Mesma pena para crimes diferentes
As penas devem responder proporcinalmente a sentença aplicada para o delito correto
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