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Descrição
Mapa Mental por Felipe Dantas, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Felipe Dantas
mais de 7 anos atrás
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Princípio de Culpabilidade
- Não há crime nem pena
sem culpabilidade
- Não há uma culpabilidade em si, individualmente concebida, mas uma
culpabilidade em relação aos demais mebros da sociedade
- Atribui-se, ao Direito Penal, um triplo sentido ao conceito de culpabilidade
- Culpabilidade com fundamento da pena
- Refere-se ao fato de ser possível ou não a
aplicação de uma pena ao autor de fato típico
e antijurídico, isto é, proibido pela lei penal
- Para isso, exige-se uma série de requisitos - Capacidade de
culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta
- Para isso, exige-se uma série de requisitos - Capacidade de
culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta
- Refere-se ao fato de ser possível ou não a
aplicação de uma pena ao autor de fato típico
e antijurídico, isto é, proibido pela lei penal
- Culpabilidade como Elemento de Determinação
- Não funciona como fundamento da pena, mas como limite desta,
impedindo que a pena seja imposta alem da medida prevista pela
própria ideia de culpabilidade, aliada a outros critérios.
- Não funciona como fundamento da pena, mas como limite desta,
impedindo que a pena seja imposta alem da medida prevista pela
própria ideia de culpabilidade, aliada a outros critérios.
- Culpabilidade como conceito contrário à responsabilidade objetiva
- O princípio da culpabilidade impede a atribuição da responsabilidade
objetiva. Ninguém responderá por um resultado absolutamente
imprevisível se não vier obrado com dolo ou culpa
- O princípio da culpabilidade impede a atribuição da responsabilidade
objetiva. Ninguém responderá por um resultado absolutamente
imprevisível se não vier obrado com dolo ou culpa
- Culpabilidade com fundamento da pena
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