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Descrição
Mapa Mental por Anne Priscila, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Anne Priscila
aproximadamente 7 anos atrás
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Órgãos
Jurisdicionais
- Comporão o Tribunal Pleno todos os Membros do
Tribunal de Justiça. ( art. 15)
- As Câmaras Isoladas Cíveis serão
individualmente compostas por três
Desembargadores... (art. 16)
- a Câmara Criminal por quatro
Desembargadores, todos devidamente
esco-lhidos e designados pelo Tribunal Pleno
- a Câmara Criminal por quatro
Desembargadores, todos devidamente
esco-lhidos e designados pelo Tribunal Pleno
- A Seção Especializada Cível será constituída pelos
Membros das Câmaras Isoladas Cíveis. ( art. 17)
- A Presidência de cada Câmara Isolada será exercida
por um dos seus membros, eleito por seus pares,
com mandato de dois anos. ( art. 18)
- A Seção Especializada Cível será presidida pelo
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça... ( art. 19)
- salvo se for ele integrante da Câmara Criminal, hipótese em que a
presidência da Seção incumbirá àquele que, dela componente, for
eleito pelos seus pares, para mandato de dois anos.
- salvo se for ele integrante da Câmara Criminal, hipótese em que a
presidência da Seção incumbirá àquele que, dela componente, for
eleito pelos seus pares, para mandato de dois anos.
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