CF - Princípios Fundamentais

Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1. Formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF
2. Constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
3. Tem como FUNDAMENTOS
  1. I - Soberania;
  2. II - A Cidadania;
  3. III - A Dignidade da pessoa humana;
  4. IV - Os Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  5. V - O Pluralismo político.
4. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta CF
Art. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB:
1. I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2. II - Garantir o desenvolvimento nacional;
3. III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4. IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Art. 4o rege-se nas suas relações internacionais:
1. I - Independência nacional;
  1. II - Prevalência dos DH;
    1. III - Autodeterminação dos povos;
      1. IV - Não-Intervenção;
        V - Igualdade entre os Estados;
        VI - Defesa da paz;
        VII - Solução pacífica dos conflitos;
        VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
        IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
        X - Concessão de asilo político.

Resumo de Recurso

	Criado por Guilherme C. mais de 7 anos atrás