null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
9245215
02.03
Descrição
CERS - DIREITO ADMINISTRATIVO (02 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA) Mapa Mental sobre 02.03, criado por Lourivania Paixao em 07-06-2017.
Sem etiquetas
cers - direito administrativo
02 - organização administrativa
Mapa Mental por
Lourivania Paixao
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Lourivania Paixao
aproximadamente 7 anos atrás
4
0
0
Resumo de Recurso
02.03
ÓRGÃO PÚBLICO
Núcleo especializado de competências que serve para prestação de atividade administrativa
Não pode celebrar contrato.
Não têm Personalidade Jurídica, por isso não tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações
Mas pode ir a juízo, desde que preenchidas duas condições (ir em busca de prerrogativas funcionais, sempre como sujeito ativo).
Tem CNPJ
É possível a existência de órgão público na Administração direta e na indireta (Lei 9784/99)
órgão independentes e autônomos pode vir a ter capacidade processual
desde que seja atribuida por meio de lei
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
Iluminismo
Priscila Reinaldo
Direito Civil
nt31.1
Atualidades- Notícias
Nathália Marins
Temas de Redação ENEM 2014
Alessandra S.
COMO APRENDER MAIS RAPIDO
Nataniel Neto
Cinética Química
GoConqr suporte .
Equações do 1o grau
Rosana Guimarães Brito
Seguridade Social 3 - Organização e Princípios Constitucionais
André Cavallini
Nascimento da Psicologia
Cleia6423
SIMULADÃO EA-HSG TRADIÇÕES, USOS, COSTUMES E LINGUAGEM DO MAR
isac rodrigues
REDAÇÃO
Kamila Vieira
Explore a Biblioteca