04.03

Descrição

CERS - DIREITO ADMINISTRATIVO (04 - LICITAÇÕES) Mapa Mental sobre 04.03, criado por Lourivania Paixao em 19-06-2017.
Lourivania Paixao
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Lourivania Paixao
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Resumo de Recurso

04.03
  1. INTERVALO MÍNIMO DE LICITAÇÃO
    1. PUBLICAÇÃO DO EDITAL E O INÍCIO DA LICITAÇÃO DEVE OBEDECER UM INTERVALO MÍNIMO ESTABELECIDO EM LEI - PRAZO MÍNIMO QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVE RESPEITAR
    2. OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO
      1. TEM QUE LICITAR AS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DEMAIS ENTES MANTIDOS OU SUBVENCIONADS PELO DINHEIRO PÚBLICO E FUNDOS ESPECIAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA
      2. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
        1. 3 MEMBROS, SENDO 2 SERVIDORES (ESPECIAL, PERMANENTE)
          1. TODOS OS MEMBROS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS PRÁTICADOS PELA COMISSÃO
            1. PODE SER ESPECIAL
              1. DESIGNADA PARA UM PROCEDIMENTO LICITÁTORIO
              2. PODE SER PERMANENTE
                1. DESIGNADA PAR O ORGÃO, RESPONSÁVEL NO PERÍODO DE 1 ANO, DEPOIS DE 1 ANO TEM QUE MUDAR PELO MENOS 1 MEMBRO

              Semelhante

              ELETRICIDADE
              Alessandra S.
              PESQUISA CIENTÍFICA NA PRÁTICA
              profetransmidia
              Gerenciamento de Projetos - conceitos básicos
              Luiz Fernando
              Leis de Newton
              Guilherme Hayashida
              SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
              vanessasenez
              Geografia- ENERGIA
              jpedrohenriques
              Ensinando com as ferramentas GoConqr
              GoConqr suporte .
              Apresentação da disciplina - Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental - Medicina
              Jéssica Meireles
              Art. 5° da CF-88 parte I
              Rafael Ferreira da Silva
              Citações para Redação - ENEM
              Jayne Torres