TENTATIVA (CONATUS)

TENTATIVA (CONATUS)

CONCEITO
1. não consumação de um crime, por circunstâncias alheias a vontade do agente
NATUREZA JURÍDICA
1. tipicidade subjetiva completa, defeitos na tipicidade objetiva
ELEMENTOS
1. inicio da execução
  1. não consumação
    1. Interferência de circunstância alheia a vontade do agente
  2. CRITÉRIOS
    1. Lógico-Formal
      1. Enfoque objetivo, diretamente ligado ao tipo: início de uma atividade típica ( PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL )
    2. Subjetivo
      1. MOMENTO INTERNO DO AUTOR
    3. Compositivo ou Misto
      1. Tentativa começa com aquela atividade com a qual o autor, segundo seu plano delitivo, se põe em relação imediata com a realização do tipo delitivo.
    4. ADOTADO
      1. Lógico-Formal
FORMAS
1. IMPERFEITA
  1. Interrupção do processo executório
2. PERFEITA
  1. pratica todos os atos, mas não consuma
3. BRANCA
  1. não atinge a vítima
4. CRUENTA
  1. vítima é atingida
TEORIAS
1. Subjetiva
  1. tentativa deve ser punida da mesma forma que o crime consumado
2. Objetiva/Realística
  1. tentativa deve ser punida de forma mais branda que o crime consumado
    1. ADOTADA
    2. PENA CONSUMADO DIMINUIDA DE 1/3 A 2/3
INFLAÇÕES PENAIS QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
1. culposas
2. preterdolosas
3. contravenções penais
4. crimes omissivos próprios
5. habituais
6. crimes que a lei só pune com o resultado
7. crimes que a lei pune tentativa como crime consumado

Resumo de Recurso

	Criado por Laila Rava mais de 7 anos atrás