INCOMPETÊNCIA

Anotações:

• INEXISTÊNCIA DE ADEQUAÇÃO LEGÍTIMA ENTRE O ÓRGÃO E A ATIVIDADE JURISDICIONAL A DESENVOLVER, A SER AFERIDA SEMPRE CONCRETAMENTE, ISTO É, DIANTE DE DETERMINADA CAUSA. 

1. ABSOLUTA

   Anotações:

   • Interessante observar, contudo, que no novo regime processual, os atos decisórios praticados, mesmo pelo juízo absolutamente incompetente, conservam seus efeitos até a manifestação do juízo competente, salvo decisão judicial em sentido contrário (art 64§4) 
   1. não pode ser alegada nem por vontade das partes, nem por conexão ou continência
   2. critérios levam em consideração
      1. matéria
      2. hierarquia
      3. função
      4. pessoa
         1. para alguns
   3. INTERESSE PÚBLICO
2. RELATIVA
   1. INTERESSE PARTICULAR
   2. PRORROGAÇÃO

      Anotações:

      • PROLONGAR
      1. Legal
         1. prevista pela lei
         2. ordem pública/impedir decisões contraditórias
         3. CONEXÃO
         4. CONTINÊNCIA
      2. Voluntária
         1. Expressa

            Anotações:

            • acordo entre as partes
         2. Tácita

            Anotações:

            • quando o réu não argui a incompetência relativa no prazo e pela forma legais 
3. Devem ser alegadas como questão preliminar na contestação