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Descrição
Mapa Mental por Laila Rava, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Laila Rava
mais de 7 anos atrás
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DA SANÇÃO PENAL
- ESPÉCIES
- PENA
- Conceito
- sanção penal de caráter aflitivo, restrição ou
privação de um bem jurídico
- sanção penal de caráter aflitivo, restrição ou
privação de um bem jurídico
- Finalidade
- Teoria absoluta ou da retribuição
Anotações:
- pena é a retribuição de um mal injusto, previsto no ordenamento jurídico.
- punir o criminoso
- Teoria Relativa, finalista, utilitária ou da prevenção
Anotações:
- prevenção
- prevenir/intimidação social
- Teoria Mista, eclética, intermediária ou conciliatória
Anotações:
- dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, reeducação e intimidação coletiva.
- punir e prevenir
- Teoria absoluta ou da retribuição
- Características
- Legalidade
- Anterioridade
- Personalidade
- Individualidade
- Proporcionalidade
- Humanidade
- Inderrogabilidade
- Legalidade
- Espécies de Penas
- art 32
- PPL
- Restritivas de Direitos
- Pecuniárias
- PPL
- art 32
- Conceito
- MEDIDA DE SEGURANÇA
- PENA
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