CF + DIREITOS POLÍTICOS

1. SUFRÁGIO UNIVERSAL
   1. VOTO SECRETO E DIRETO

      Anotações:

      • cláusula pétrea: voto direto, secreto, universal e periódico
      1. REFERENDO

         Anotações:

         • APÓS ATO LEGISLATIVO
      2. PLEBISCITO

         Anotações:

         • ANTES DO ATO LEGISLATIVO EX. Criação de Município ou de Estado - necessária anterior manifestação da população interessada 
      3. INICIATIVA POPULAR

         Anotações:

         • 1% do eleitorado, dividido em 5 Estados diferentes em com 0,3% em cada Estado 
2. PODER EMANA POVO

Anotações:

• Capacidade de ser votado = passiva
• São comprovadas na data do registro da candidatura

1. 1 - BRASILEIRO
   1. nato
      1. Presidente/Vice/CD/SF
      2. Ministro de Defesa/STF
      3. Carreira Diplomática
      4. Forças Armadas
2. 2 - GOZO DIREITOS POLÍTICOS

   Anotações:

   • VEDADA CASSAÇÃO
   1. PERDA
      1. cancelamento naturalização TJ
   2. SUSPENSÃO
      1. incapacidade civil absoluta
      2. condenação criminal TJ
      3. recusa obrigação imposta ou prestação alternativa
      4. improbidade administrativa
3. 3 - ALISTAMENTO ELEITORAL

   Anotações:

   • Qualquer cidadão pode se candidatar Eleitor = brasileiro maior de 18 que se alistar
   • Direito de participar na vida política = direito de votar
   1. OBRIGATÓRIO
      1. 18 a 70
   2. FACULTATIVO
      1. 16
      2. 70
      3. analfabeto
         1. INELEGÍVEL
   3. INALISTÁVEL
      1. estrangeiros

         Anotações:

         • salvo os portugueses em caso de quase-nacionalidade
      2. conscritos

         Anotações:

         • Devido a hierarquização, poderia se classificar constrangimento
         1. MILITAR
            1. - 10
               1. AFASTAR
            2. + 10
               1. AGREGADO - > INATIVIDADE
      3. inelegível
         1. INALISTÁVEIS
         2. NEPOTISMO

            Anotações:

            • CADI 2º GRAU E afim no território da jurisdição do titular do Chefe do Executivo ou quem os substituiu 6 meses antes da eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
4. 4 - DOMICÍLIO ELEIT. CIRCUNSCRIÇÃO
5. 5- FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
6. 6 - IDADE MÍNIMA
   1. 35
      1. presidente/vice/senador
   2. 30
      1. governador
   3. 25
      1. deputado/prefeito
   4. 18
      1. vereador
   5. prova data da posse

1. 06 MESES

1. DIPLOMAÇÃO
   1. RECURSO = AIME
      1. 15 DIAS
      2. abuso de poder econômico corrupção fraude
      3. segredo

1. Alteração processo eleitoral
   1. 1 ano

1. diireto
2. igual para todos
3. periódico
4. livre
5. personalíssimo