PARTIDOS POLÍTICOS I

1. RESPEITO
   1. PLURIPARTIDARISMO
   2. DEMOCRACIA
   3. DPH
   4. NACIONAL
      1. criação
         1. APOIAMENTO MÍNIMO
            1. 02 anos
            2. adesão 0,5% votos eleitores NÃO filiados

               Anotações:

               • 0,5% dos votos dados na última eleição geral para câmara dos deputados
               1. constitucional

                  Anotações:

                  • ADI questionando se haveria criação de diferenças entre cidadãos filiados e não filiados STF = não há, pois evitar proliferação dos partidos e prestigia o sistema representativo
                  1. evita proliferação partidos
            3. distribuídos
               1. 1/3 ou + Estados
               2. mín. 0,1% eleitorado
   5. PRESTAR CONTAS
   6. FUNCIONAMENTO CF. LEI

1. RECEBER DOAÇÕES
   1. entidade/governo estrangeiro
   2. autoridade ou órgãos públicos
   3. autarquias, EP, concessionária serviços
   4. entidade de classe ou sindical
2. CARÁTER MILITAR

Anotações:

• São concedidos apenas quando há REGISTRO NO TSE!!! Não é interferência do ESTADO no funcionamento do partido

1. AUTONOMIA
   1. CRIAR NORMAS DE ORGANIZAÇÃO
   2. ESTRUTURA INTERNA
   3. ESTATUTO
   4. DEVER: PRESTAÇÃO CONTAS

      Anotações:

      • Apesar da autonomia, deverá enviar anualmente o balanço contábil
2. $$ FUNDO PARTIDÁRIO
3. FREE ACESSO RADIO E TV

   Anotações:

   • Gratuidade = para agremiações Propaganda partidária é custeada pela União
4. EXCLUSIVIDADE DENOMINAÇÃO
5. CREDENCIAR DELEGADOS

   Anotações:

   • Exigência: maior de 18 anos Fiscais e delegados: escolha dos partidos políticos ou por nomeação do Juiz de pessoa que faça parte da Mesa Receptora
6. PARTICIPAR ELEIÇÕES
   1. EXIGÊNCIA: registro TSE

      Anotações:

      • Além disso, também se exige que até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído na circunscrição
      1. 1 ano eleição

1. 1º: PERSONALIDADE JURÍDICA - CNPJ/DF

   Anotações:

   • DOCUMENTOS P/ REGISTRO CRCPJ -Requerimento por 101 fundadores, domicílio em 1/3 Estados - Ata fundação partido - Exemplar D.O. - Relação fundadores com qualificação - Relação dos dirigentes
   1. 2º: APOIAMENTO MÍNIMO
      1. 3º: REGISTRO TSE

         Anotações:

         • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Exemplar do estatuto partidário - Certidão do registro civil da PJ/DF - Certidão cartório eleitoral para provar o apoiamento mínimo
         1. PARTIDO POLÍTICO
         2. ESTATUTO
      2. assinatura internet
      3. 2 anos
         1. entre fundação e registro