PROCEDIMENTO LICITAÇÃO

1. CRIAÇÃO EDITAL
   1. OBJETO
   2. necessidade
   3. garantia verbas
   4. delimitação condições
2. AUTORIZAÇAO
3. ORÇAMENTO

Anotações:

• Publicidade ao ato = permiti fiscalização
• Pode ser internacional: - em moeda estrangeira - cotação: mesmo local de destino

1. IMPUGNAÇÃO

   Anotações:

   • Violação princípio igualdade
   1. qualquer cidadão
      1. 5 dias antes
   2. licitante

      Anotações:

      • Pode participar ainda
      1. 2 dias antes
         1. abertura envelopes
         2. PREGÃO
            1. impugnar
            2. decisão - 24h
   3. decisão 03 dias úteis

Anotações:

• Só pode desclassificar por motivo de inabilitação se for superveniente

1. envelopes documentação
2. inabilitados = devolução

   Anotações:

   • Preclusão do direito de licitar
   1. fracassada
      1. 08 dias = nova

         Anotações:

         • 08 dias úteis para nova proposta ou habilitação
3. licitação deserta

   Anotações:

   • Sem proponentes interessados
   1. dispensa licitação

      Anotações:

      • contratação direta

Anotações:

• Propostas Sigilosas Ato de abertura = público

1. VERIFICAÇÃO PROPOSTAS
   1. compatíveis
   2. DESCLASSIFICAÇÃO

      Anotações:

      • Não desclassifica mais!!
      1. fracadassada
2. desistir
   1. motivo justo

      Anotações:

      • Superveniente e aceito

Anotações:

• Conforme critério (menor preço, melhor técnica e técnica e preço)

1. objetivo edital
   1. FATOR SIGILOSO/SUBJETIVO

      Anotações:

      • ELIDIR IGUALDADE
   2. PREÇO
      1. GLOBAL
      2. IRRISÓRIO
      3. SIMBÓLICO
      4. INCOMPATÍVEL
2. DESEMPATE
   1. PRODUÇÃO BR
   2. EMPRESAS BR
   3. EMPRESAS INVISTAM PESQUISA BR
   4. DEFICIENTES
   5. SORTEIO

1. ratificação procedimento
2. produção efeitos jurídicos
3. declaração habilitados/inabilitados
4. início prazo recursos

1. CONSAGRAÇÃO VENCEDOR
   1. EXPECTATIVA CONTRATAÇÃO FUTURA
      1. contratar
         1. 3º ñ licitou
         2. ñ ganhou

1. HIPÓTESES
   1. Habilitação/Inabilitação
   2. Julgamento
   3. Anulação/Revogação
   4. Indef. Pedido Registro Cadastral
   5. Rescisão Contrato
   6. Aplicação Penas
2. PRAZO
   1. 05 DIAS
      1. pregão
         1. presencial
            1. final sessão
               1. 3 dias razões
         2. eletrônico
            1. campo específico

Anotações:

• Decisão: objeto licitação ou contrato que não cabe recurso hierárquico

1. 5

Anotações:

• Decisão de Ministro de Estado ou Secretário M/E

1. 10

Anotações:

• Desconto garantia

1. recusa injustificada assinar contrato
2. atraso execução
   1. multa
   2. rescisão unilateral

1. enquanto motivos ou reabilitar-se

1. INEXECUÇÃO CONTRATO
   1. total
   2. parcial
2. CONDENAÇÃO

   Anotações:

   • Dolo - fraude fiscal ou tributo
3. ATO ILÍCITO

   Anotações:

   • Frustrar objetivos da licitaçao

1. INTERESSE PÚBLICO

1. ILEGILIDADE

   Anotações:

   • Provocada ou Ofício
   1. ñ indeniza