ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO
1. atividade Estado
2. sob regime Direito Público
3. p/ atender coletividade por meio da prestação de serviços
4. subordinação LIMPE
CARACTERÍSTICAS
1. prática atos execução
2. Adm. instrumento p/ Estado conseguir objetivos
3. atividade neutra
  1. obediência lei
4. hierarquizao
  Anotações:
  - Poderes administrativos escalonados
5. atos responsabilidade técnica e legal
6. competência limitada
PODERES ADMINISTRATIVOS ESPÉCIES
1. vinculado
  Anotações:
  - A lei confere a prática de ato com requisitos e elementos necessários para ser válido
2. discricionário
  Anotações:
  - A lei concede certa margem de escolha da conveniência e discricionariedade
3. normativo
  Anotações:
  - Executivo tem o poder de expedir regulamentos e atos normativos de efeitos gerais e externos
4. hierárquico
  Anotações:
  - escalonar funções dos órgãos com relação de subordinação entre os agentes
5. disciplinar
  Anotações:
  - Apurar infrações e aplicar sanções aos seus agentes
6. poder de polícia
  Anotações:
  - Disciplina de direitos, com regulamento de prática de ato ou abstenção de fato Válido para os particulares
DIRETA
1. U + E + DF + M
2. atividade centralizada
  Anotações:
  - Próprios entes públicos prestam serviço público
INDIRETA
1. AUTARQUIA
2. FUNDAÇÃO
3. SOCIEDADE ECONOMIA MISTA
4. EMPRESAS PÚBLICAS
5. SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO por outra PJ
DESCENTRALIZAR
1. titulariedade
2. sem hierarquia
DESCONCENTRAR
1. hierarquia

Resumo de Recurso

	Criado por Alessandra Penha mais de 7 anos atrás