DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS

Anotações:

• Direitos políticos negativos

1. INELEGIBILIDADE
   1. ABSOLUTA

      Anotações:

      • só consagrado pela CF
      1. inalistável
      2. analfabeto
   2. RELATIVA

      Anotações:

      • Definição de hipóteses: - lei - CF
      1. reeleição

         Anotações:

         • reeleição
         • Vedado prefeito profissional: prefeito numa cidade e na próxima se candidata de novo
         1. P/ Cargos do Executivo
      2. outros cargos
         1. militares
            1. afastado

               Anotações:

               • - 10 anos
            2. inatividade

               Anotações:

               • + 10 anos
         2. juízes
         3. MP
      3. reflexa

         Anotações:

         • Cônjuges ou parentes: evitar que a mesma família domine a cidade
2. PERDA DIREITOS POLÍTICOS
   1. cancelamento naturalização
      1. TJ.J.
   2. recusa cumprir obrigação a todos imposta
3. SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS
   1. incapacidade civil absoluta
   2. condenação criminal T.J. enquanto durarem efeitos
   3. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA