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Descrição
Mapa Mental por Thalison Nunes , atualizado more than 1 year ago
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Criado por Thalison Nunes
mais de 7 anos atrás
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Administração pública
- # será vago o cargo da mesa quando:
- 1- Terminar o mandato político do ocupante.
- 2- Licenciar-se o membro da mesa do mandato de vereador,pelo prazo superior a 120 dias,salvo por motivo de doença comprovada.
- 3- Houver renúncia do cargo com aceitação do plenário.
- 4- For o vereador tirado do cargo por decisão do plenário.
- #TÍTULO 1:
- Art.1° §1° As sessões da Câmara não serão realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes e itinerantes.
- § 2° Havendo motivo relevante ou de força maior,a Câmara poderá se reunir em outro edifício ou ponto desde que seja no município.
- § 3° Quaisquer autoridades ou pessoas,somente serão admitidas no recinto reservado aos vereadores,quando for convidado pela mesa.
- Art. 2° As funções da Câmara são institucional,legislativa,fiscalizadora,julgadora,administrativa ,integrativa e de assessoramento.
- Art. 3° Cada legislatura terá a duração de quatro anos,que correspondem a quatro sessões legislativas anuais.
- Art. 4° A Câmara irá se reunir anualmente,de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de Dezembro.
- ART. 217 Na contagem dos prazos regimentais,irá se observar no que for aplicável a legislação processual Civil.
- ART. 217 Na contagem dos prazos regimentais,irá se observar no que for aplicável a legislação processual Civil.
- Art. 4° A Câmara irá se reunir anualmente,de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de Dezembro.
- Art. 3° Cada legislatura terá a duração de quatro anos,que correspondem a quatro sessões legislativas anuais.
- Art. 2° As funções da Câmara são institucional,legislativa,fiscalizadora,julgadora,administrativa ,integrativa e de assessoramento.
- § 3° Quaisquer autoridades ou pessoas,somente serão admitidas no recinto reservado aos vereadores,quando for convidado pela mesa.
- § 2° Havendo motivo relevante ou de força maior,a Câmara poderá se reunir em outro edifício ou ponto desde que seja no município.
- Art.1° §1° As sessões da Câmara não serão realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes e itinerantes.
- #TÍTULO 1:
- 4- For o vereador tirado do cargo por decisão do plenário.
- 3- Houver renúncia do cargo com aceitação do plenário.
- 2- Licenciar-se o membro da mesa do mandato de vereador,pelo prazo superior a 120 dias,salvo por motivo de doença comprovada.
- 1- Terminar o mandato político do ocupante.
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