CRIMES ELEITORAIS I

1. crimes comuns
   1. geram reincidência

1. Juízes Função Eleitoral
   1. Poder Geral Polícia

      Anotações:

      • Tem os Juízes eleitorais de 1º grau e os designados pelo TRE
2. Cidadão nomeado para mesa ou Junta
3. Funcionários Requisitados

1. PF

Anotações:

• Dar, oferecer promessa = vinculado ao voto de determinados eleitores

1. ATIVA

   Anotações:

   • Dolo específico: Intenção obter voto ou conseguir a abstenção
2. PASSIVA

   Anotações:

   • Dolo específico: dar voto ou prometer abstenção

1. ordem
   1. direta
   2. especializada
   3. ciência agente
2. CRIME
   1. NÃO cumprir

1. DETENÇÃO
   1. 15 dias
2. RECLUSÃO
   1. 1 ano
3. MULTA

   Anotações:

   • até 3x dependendo situação econômica
   1. 1 a 300 dias-multa
4. AGRAVANTE ou ATENUANTE
   1. 1/5 a 1/3

1. flagrante inafiançável
2. violação salvo-conduto
3. sentença condenatória inafiançável
   1. integrante mesa receptora fiscal partido candidato
4. VEDAÇÃO PRISÃO
   1. 5 dias - 48h após
      1. CIDADÃO
   2. 15 dias - 48h após
      1. CANDIDATO