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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Descrição
Esse tema tratará de uma breve reflexão sobre o financiamento público para educação. Como se sustenta as escolas públicas? Quem financia? Quem se beneficia? Como acompanhar a execução dos recursos públicos da educação?
Sem etiquetas
mec
fnde
educação pública
controle social
gestão pública
Mapa Mental por
Ivone Maria de Oliveira
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Ivone Maria de Oliveira
aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Constituíção da Republica Federativa do Brasil - Art. 212
União aplicar 18%
Estado, Distro Federal e os Municípios aplicar 25%
FUNDEF - Lei 9.424/96
Estadual - 15% das fontes:
Fundo de Participação dos Estados - FPE
Fundo Partic. dos Muncípios - FPM
Imposto s/ circulação de mecadorias - ICMS
Imposto s/ Prod. Industrializados p/ Exportação - IPIEXP
Lei Kandir 87/96
FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS
Adiantamento aoServidor
Suprimentos de Fundos
Transf. a uma unidade privada sem fins lucrativos
Assoc. de pais e mestres
finalidade de ajudar a unidade escolar.
caixas escolares
conselhos escolares
PDDE - 1995
Somente escolas públicas Ens. fun.
despesas: manutenção, material consumo e didático pedagógico, , capacitação,
material permanente, avaliação da aprendizagem, implementação do PPP, atividades educacionais diversas
PDDE x UEX
Anexos de mídia
Mec (binary/octet-stream)
Fnde 5 (binary/octet-stream)
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