O princípio uti possidetis

Descrição

Concursos Públicos História do Brasil Notas sobre O princípio uti possidetis, criado por Jean Batista de Brito Bezerra Dias em 11-12-2021.
Jean Batista de Brito Bezerra Dias
Notas por Jean Batista de Brito Bezerra Dias, atualizado more than 1 year ago
Jean Batista de Brito Bezerra Dias
Criado por Jean Batista de Brito Bezerra Dias quase 3 anos atrás
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Resumo de Recurso

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Tem origem no princípio do direito romano uti possidetis, ita possideatis, que significa “como possuís, assim possuais”. Pode-se dizer, com isso que aquele que possui (o território) de direito, o possui de fato.

Cada parte há de ficar com o que atualmente possui = uti possidetis, ita possideatis

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