5. LRF - Do Planejamento

Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece:

Esta LC regula o que preceitua o artigo 163 da CF, cuja abrangências são as seguintes:

A LRF não é uma Lei Específica, ela tem também PERSPECTIVA

§1° A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL:

§2° Abrangência da LRF

Art 2° CONCEITOS DA LRF

ENTE DA FEDERAÇÃO

Art 2° CONCEITOS DA LRF

EMPRESA CONTROLADA

Art 2° CONCEITOS DA LRF

EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

Art 2° CONCEITOS DA LRF

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

QUESTÃO
De acordo com a LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, considera-se EMPRESA CONTROLADA a sociedade:

QUESTÃO
Estão fora do alcance da LRF:

O que a LRF estabelece?

QUESTÃO
São características da LRF:

O que a LRF estabelece?
Quais são seus OBJETIVOS?

Art 3°. PPA

Art 2°. A LDO atenderá o disposto no
§2° do artigo 165 da CF:

Art 2°. A LDO disporá também sobre:

Quantos anexos a LDO possui?

§ 1o Integrará o projeto de lei da LDO, Anexo de Metas Fiscais - AMF:

§ 2o O Anexo conterá, ainda:

§ 3º A LDO conterá:

Anexo de Riscos Fiscais - ARF

§ 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico:

QUESTÃO

As disposições sobre EQUILÍBRIO entre receitas e despesas devem estar contidas:

QUESTÃO
Responsabilidade da LRF

QUESTÃO
Objetivo da LRF

QUESTÃO
Dever da LRF

QUESTÃO

Está correto sobre a LDO:

DA LOA

Art. 5º O projeto de LOA, elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas desta Lei Complementar:

O que são Despesas de caráter continuado?

O que são Receitas Correntes
Líquidas?

PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA

É VEDADO

DOTAÇÃO PARA INVESTIMENTO

INTEGRARÃO AS
DESPESAS DA UNIÃO

CONSTITUI RECEITA DO
TESOURO NACIONAL

QUESTÃO

Segundo a LRF, deverá constar na LOA:

QUESTÃO

QUESTÃO

PRINCÍPIOS DA LRF

QUESTÃO

São princípios da LRF:

Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

ART 8°, §U. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica:

ART 9°. Caso seja verificado, ao final
de um bimestre, que:

ART 9° §1°. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial,

§2°. Não serão objeto de limitação:

§3°. Nos caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o MP não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput,

§4°. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro:

§5°. No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre,
o BACEN apresentará:

ART 10. A Execução Orçamentária
e Financeira identificará:

QUESTÃO

QUESTÃO

O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública:

QUESTÃO

QUESTÃO