A função correcional consiste na ❌, ❌ e ❌ dos órgãos e serviços judiciários de ❌ instância, bem como na fiscalização da ❌ judiciária, dos estabelecimentos ❌ e dos demais estabelecimentos em relação aos quais por imposição legal, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida no Estado de São Paulo, pelo ❌ ❌ da ❌ e, nos limites de suas atribuições pelos ❌ de primeiro grau.

No desempenho da função ❌ poderão ser editadas ❌ e demais ❌ de ❌ e ❌, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, após regular procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de apurações ❌

As ❌ e demais ❌ editados pelo ❌ serão encaminhados à ❌ para ❌.

Consultas sobre a aplicação ou interpretação destas ❌ serão apreciadas pelo ❌ que, a ❌ do interessado ou de ❌ se houver dúvida fundada devidamente justificada, submeterá suas decisões à ❌.