5. Direitos Políticos

Como será exercida a soberania popular?

Para quem o alistamento e o voto
são obrigatórios?

Para quem o alistamento e o voto
são facultativos?

Quem não pode se alistar?

Quais são as condições de elegibilidade?

Quais são as IDADES MÍNIMAS para
cada cargo?

Quem são os inelegíveis?

Quem pode ser REELEITO?

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

PARENTESCO

INEXIBILIDADE REFLEXA

O Militar alistável é elegível?

MANDATO ELETIVO

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

PUBLICAÇÃO X VIGÊNCIA
Quando entra em vigor a lei que altere o processo eleitoral?

Ensejam a perda ou suspensão dos
direitos políticos as situações:

A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercício: