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graduação Processo do Trabalho Quiz sobre Competência JT, criado por lucineipvh nunes em 04-10-2017.

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Criado por lucineipvh nunes aproximadamente 7 anos atrás
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Competência JT

Competência JT

Questão 1 de 24

1

SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Selecione uma das seguintes:

  • Superior Tribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Juizes do Trabalho

  • Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal do Trabalho e Juizes regionais

Explicação

Questão 2 de 24

1

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são de competência da justiça do trabalho.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 3 de 24

1

Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 4 de 24

1

A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações entre o poder público e os servidores a ela vinculados pelo regime Estatutário ou jurídico-administrativo.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 5 de 24

1

Segundo o art. 114, CF, compete a justiça do trabalho processar e julgar:

Selecione uma ou mais das seguintes:

  • A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

  • B) as ações que envolvam exercício do direito de greve

  • C) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores

  • D) os mandados de injunção, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

  • E) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição judicial, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

Explicação

Questão 6 de 24

1

É competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 7 de 24

1

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregado-res, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 8 de 24

1

O STF, na ADI nº 3.684, concedeu liminar com efeito ex-tunc para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 9 de 24

1

AÇÕES ACIDENTAIS EM FACE DA PREVIDÊNCIA É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 10 de 24

1

QUANTO A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, a regra é o LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAS TEM DUAS EXCEÇÕES.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 11 de 24

1

Compete a Justiça do Trabalho julgar ações de dano moral ou patrimonial decorrente das relações de trabalho, limitando-se, todavia na relação empregado e Empregador.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 12 de 24

1

Quando o empregado é brasileiro que presta serviços no estrangeiro. compete a justiça do trabalho?

Selecione uma das seguintes:

  • SIM. Salvo se houver convenção internacional dizendo o contrário.

  • NÃO. compete à justiça do trabalho do país onde se deu a prestação de serviço.

Explicação

Questão 13 de 24

1

No caso de dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, causado ao empregado, como proceder?

Selecione uma ou mais das seguintes:

  • A) Se não houver morte do empregado, ele ajuiza ação contra o Empregador na Justiça do Trabalho

  • B) Se Falecer o empregado, os sucessores ajuizam ação contra o Empregador que responde diretamente.

  • C) Se Falecer o empregado, os sucessores podem ajuizar ação contra o Empregador, mas tem que demonstra a sua Culpabilidade e Nexo causal.

  • D) Em Casos em que a atividade laboral é considerada de Risco, o Empregador tem que indenizar, independente de demonstrar a sua Culpabilidade.

  • E) A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação das letras A, C e D.

Explicação

Questão 14 de 24

1

Segundo a Súmula Vinculante 23/STF, cabe à justiça do trabalho processar e julgar ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 15 de 24

1

Cabe à justiça do trabalho processar e julgar crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 16 de 24

1

Segundo o entendimento do STF é constitucional a cobrança de PREPARO para interpor Recurso Administrativo na Justiça do Trabalho.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 17 de 24

1

É inconstitucional a exigência de depósito do valor da MULTA ADMINISTRATIVA para poder entrar com ação de CONTESTAÇÃO.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 18 de 24

1

CABE À JUSTIÇA DO TRABALHO EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE:

Selecione uma das seguintes:

  • Sentença Condenatória em pecúnia e sentença homologatória de acordo, sobre aquelas verbas que o empregado NÃO recebeu durante a prestação de trabalho

  • Sentença condenatória e homologatória, inclusive aquelas de natureza fiscal.

Explicação

Questão 19 de 24

1

Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas ambos do mesmo TRT?

Selecione uma das seguintes:

  • O TRT que ambos estejam vinculados

  • o TST

Explicação

Questão 20 de 24

1

Quem julga conflito de competência de JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas de TRT's DIFERENTES?

Selecione uma das seguintes:

  • O TST

  • O TRT MAIS ANTIGO

Explicação

Questão 21 de 24

1

Quem julga conflito de competência entre JUIZ DE DIREITO X JUIZ DO TRABALHO?

Selecione uma das seguintes:

  • TST

  • STJ

  • STF

Explicação

Questão 22 de 24

1

Quem julga conflito de competência quando envolver qualquer TRIBUNAL SUPERIOR?

Selecione uma das seguintes:

  • STF

  • PLENÁRIO DO STJ

Explicação

Questão 23 de 24

1

Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X TRT que aquele está vinculado?

Selecione uma das seguintes:

  • NINGUÉM. NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA, Aplica-se o princípio da Hierarquia

  • O STJ

Explicação

Questão 24 de 24

1

Quem julga conflito de competência entre TRT X TST?

Selecione uma das seguintes:

  • STF

  • NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA

Explicação

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