Questionário

Qual a lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresário e da sociedade empresária?

A lei 11.101/05 aplica-se a empresas públicas e sociedade de economia mista?

A lei 11.101/05 não se aplica também a quais instituições?

Quem tem competência para decretar falência?

A decretação da falência ou recuperação judicial SUSPENDE a prescrição de todas as ações e execução em face do devedor?

Quais os sujeitos do processo falimentar?

V ou F

Segundo jurisprudência, o juizo competente nem sempre será o do local da sede do estabelecimento, mas aquele onde houver maior parte da atividade dos negócios empresariais.

Qual o objetivo da recuperação judicial

Quais requisitos que o devedor terá que preencher para pedir recuperação judicial?

Quais os intervalos legais, citados como requisitos para recuperação judicial?

CITE 3 EXEMPLOS DE MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O aumento de capital social, redução salarial, compensação de horários e redução de jornada de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva
SÃO MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

Quais os elementos formais que devem constar no pedido de recuperação judicial?

Sendo toda documentação exigida apresentada e deferido o processo de recuperação judicial, o que fará o juiz do caso?

É possível o devedor desistir do pedido de recuperação judicial após seu deferimento?

O Plano de recuperação judicial deverá ser apresentado pelo devedor em juízo em qual prazo?

O que deverá conter no Plano de Recuperação Judicial?

O plano de recuperação judicial poderá ser emendado por credores?

No caso créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial, qual a objeção que o Plano de Recuperação Judicial deve observar?

Qual a consequência havendo o não cumprimento do Plano de Recuperação Judicial no período de 2 anos?

Quais as modalidades de recuperação empresarial?

O que é CREDOR QUIROGRAFÁRIO?

Durante o procedimento de recuperação judicial o devedor e seus administradores serão, NECESSARIAMENTE, afastados?

CITE 3 exceções para se manter o devedor e seus administradores na condução da atividade empresarial?

Quais outras condutas vedadas ao devedor ou seus administradores para mantê-los na condução da atividade empresarial, constantes no inciso IV do art. 64

Negar-se a prestar informações solicitadas pelo administrador judicial ou pelos membros do comitê; tiver o afastamento previsto no Plano de Recuperação Judicial.
SÃO CAUSAS que impedem a continuação DEVEDOR ou seus administradores na condução da atividade empresarial?

Os bens da entidade em recuperação podem ser vendidos?

Quais as hipóteses de decretação de falência pelo juiz? conforme Art. 73

o Plano de Recuperação Judicial para Micro e Pequenas empresas, advindo, portanto, do pedido de Recuperação ESPECIAL, previsto no art. 71, da lei 11.101/05, abrange credores quirografários?

O PRJ-ESPECIAL terá prazo diferenciado? explique

O PRJ-ESPECIAL é necessário aprovação em assembleia geral de credores?

V ou F
O pedido de Recuperação Judicial ESPECIAL suspende o curso da prescrição e também das ações ou execuções de todos os créditos.

Como era chamada a recuperação EXTRAJUDICIAL antes da lei 11.101/05?

Quais os tipos de débitos não abrangidos pela Recuperação Extrajudicial?

é possível pedir homologação de recuperação extrajudicial estando pendente pedido de recuperação judicial?

O pedido de homologação de Plano de Recuperação Extrajudicial suspende direitos, ações ou execuções?

Os credores poderão desistir da adesão ao plano após a distribuição do pedido de homologação?

A sentença de homologação do Plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo?

No pedido de homologação em juízo do Plano de recuperação extrajudicial, o que o devedor deve apresentar?

Os credores poderão impugnar o plano de recuperação extrajudicial?

Cabe apelação da sentença que homologa o plano de recuperação extrajudicial?